1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Ricardo Tur. Ao acessar e utilizar nosso website (https://ricardotur.info) e contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e demais documentos legais.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços ou plataforma digital.

2. Identificação da Empresa

A Ricardo Tur é nome fantasia de Ricardo Ferreira de Menezes Silva, empresa individual inscrita no CNPJ 59.226.319/0001-82, com sede na Avenida Recife, 3968, Bloco 05, Andar 120, Areias, Recife/PE, CEP 50860-000.

3. Serviços Oferecidos

A Ricardo Tur oferece uma gama completa de serviços turísticos e administrativos:

3.1 Serviços de Agência de Viagens:

• Reservas de passagens aéreas nacionais e internacionais
• Reservas de hospedagem (hotéis, resorts, pousadas)
• Pacotes turísticos completos
• Roteiros personalizados
• Seguro viagem
• Transferes e transporte terrestre
• Turismo corporativo
• Viagens em grupo

3.2 Serviços de Documentação:

• Assessoria para obtenção de passaportes
• Processamento de vistos consulares
• Tradução juramentada de documentos
• Certificados internacionais
• Documentação para estudos no exterior
• Regularização de situação migratória

3.3 Serviços Administrativos Especializados:

• Gestão de reservas corporativas
• Atendimento ao cliente especializado
• Consultoria em turismo
• Relatórios e análises personalizadas
• Suporte operacional para empresas
• Organização de eventos e congressos

4. Uso da Plataforma Digital

4.1 Acesso Permitido

O acesso ao nosso website é gratuito e destinado exclusivamente para:

• Consulta de serviços e destinos disponíveis
• Solicitação de cotações e propostas
• Comunicação com nossa equipe
• Acompanhamento de reservas existentes
• Acesso a informações turísticas

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas
• Interferir no funcionamento normal da plataforma
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Reproduzir conteúdo sem autorização
• Utilizar dados para spam ou comunicações não solicitadas

5. Processo de Contratação

5.1 Solicitação de Serviços

A contratação de serviços segue o seguinte fluxo:

1. Solicitação inicial através do formulário online ou contato direto
2. Análise das necessidades e preferências do cliente
3. Elaboração de proposta técnica e comercial detalhada
4. Negociação e ajustes conforme necessário
5. Aceite formal da proposta pelo cliente
6. Formalização através de contrato específico
7. Execução dos serviços conforme acordado

5.2 Documentação Necessária

Para prestação adequada dos serviços, o cliente deve fornecer:

• Documentos de identificação válidos
• Informações de contato atualizadas
• Dados específicos sobre preferências de viagem
• Documentação adicional conforme o destino
• Informações médicas relevantes quando aplicável
• Contatos de emergência

6. Condições Comerciais

6.1 Preços e Orçamentos

Os preços dos serviços são estabelecidos com base em:

• Complexidade e especificidades do serviço
• Destino e período da viagem
• Número de pessoas e perfil do grupo
• Categoria de hospedagem e serviços solicitados
• Sazonalidade e disponibilidade
• Câmbio para serviços internacionais

Os preços são válidos por 7 dias para viagens nacionais e 5 dias para internacionais, salvo especificação contrária.

6.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes modalidades de pagamento:

• Dinheiro ou transferência bancária
• Cartão de crédito (parcelamento conforme disponibilidade)
• Cartão de débito
• PIX (desconto para pagamento à vista)
• Financiamento através de parceiros (consulte condições)

7. Política de Cancelamentos

7.1 Cancelamento pelo Cliente

As condições de cancelamento variam conforme o tipo de serviço:

Viagens Nacionais:

• Mais de 21 dias antes: 90% de reembolso
• 14 a 21 dias antes: 70% de reembolso
• 7 a 13 dias antes: 50% de reembolso
• Menos de 7 dias: 25% de reembolso
• No-show: sem reembolso

Viagens Internacionais:

• Mais de 45 dias antes: 85% de reembolso
• 30 a 45 dias antes: 70% de reembolso
• 15 a 29 dias antes: 50% de reembolso
• Menos de 15 dias: 20% de reembolso
• No-show: sem reembolso

Serviços de Documentação:

• Antes do início do processo: 80% de reembolso
• Processo iniciado: 50% de reembolso
• Documentação protocolada: sem reembolso

7.2 Cancelamento pela Empresa

Reservamo-nos o direito de cancelar serviços em casos de:

• Força maior ou caso fortuito
• Impossibilidade superveniente de prestação do serviço
• Descumprimento das obrigações pelo cliente
• Situações que comprometam a segurança
• Alterações nas políticas de destinos internacionais

Nestes casos, será oferecido reembolso integral ou reagendamento sem custos adicionais.

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Responsabilidades da Ricardo Tur

Comprometemo-nos a:

• Prestar serviços com excelência e profissionalismo
• Manter absoluto sigilo sobre informações dos clientes
• Cumprir prazos e condições estabelecidas em contrato
• Oferecer suporte especializado durante toda a jornada
• Atuar com transparência e boa-fé comercial
• Informar sobre alterações que possam afetar os serviços
• Manter apólices de seguro adequadas

8.2 Limitações de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada aos serviços diretamente prestados. Não respondemos por:

• Atos de terceiros (companhias aéreas, hotéis, transportadoras)
• Eventos climáticos ou fenômenos naturais
• Alterações de itinerários por questões de segurança
• Problemas de saúde ou acidentes pessoais
• Documentação inadequada ou vencida
• Violação de leis locais pelo viajante
• Prejuízos indiretos ou lucros cessantes
• Decisões de autoridades consulares

8.3 Responsabilidades do Cliente

O cliente deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Cumprir pontualmente os pagamentos acordados
• Portar documentação válida e necessária
• Seguir orientações e recomendações fornecidas
• Comunicar imediatamente problemas ou alterações
• Respeitar normas e costumes locais dos destinos
• Manter conduta adequada durante as viagens
• Contratar seguros recomendados

9. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do website são protegidos por direitos autorais:

• Textos, imagens e vídeos são de propriedade exclusiva
• Logotipos e marcas são registrados
• Roteiros e itinerários são criações originais
• Design e layout são protegidos por direitos autorais
• Reprodução não autorizada constitui violação legal

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos serviços, você:

• Consente com o tratamento conforme a Política de Privacidade
• Autoriza compartilhamento com parceiros quando necessário
• Pode exercer seus direitos conforme a LGPD
• Tem garantias de segurança e confidencialidade

11. Comunicações

11.1 Canais Oficiais

As comunicações oficiais ocorrem através de:

• E-mail: contato@ricardotur.info
• Telefone: (81) 99487-3652
• WhatsApp: (81) 99487-3652
• Endereço físico: Para correspondências oficiais
• Site oficial: https://ricardotur.info

11.2 Notificações

Notificações importantes serão enviadas através de:

• E-mail cadastrado no momento da contratação
• SMS para o telefone informado
• WhatsApp (mediante autorização)
• Correspondência registrada quando necessário

12. Resolução de Conflitos

12.1 Processo de Resolução

Em caso de divergências, seguimos esta ordem:

1. Negociação direta: Tentativa de resolução amigável
2. Mediação: Com terceiro imparcial se necessário
3. Órgãos de defesa: PROCON e similares
4. Arbitragem: Quando acordado entre as partes
5. Poder Judiciário: Como última instância

12.2 Prazos para Reclamações

Reclamações devem ser apresentadas nos seguintes prazos:

• Serviços de viagem: Até 90 dias após o retorno
• Documentação: Até 30 dias após conclusão
• Problemas no site: Até 30 dias da ocorrência
• Questões de cobrança: Até 60 dias

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Regulamentação específica do setor de turismo
• Código Civil Brasileiro
• Legislação trabalhista e tributária aplicável

14. Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

15.1 Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados para:

• Adequação a mudanças legais ou regulamentares
• Melhoria e expansão dos serviços
• Implementação de novas tecnologias
• Aperfeiçoamento das condições comerciais

Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

15.2 Vigência e Validade

Estes termos:

• Entram em vigor na data de publicação
• Permanecem válidos durante uso dos serviços
• Sobrevivem à conclusão dos contratos específicos
• Se uma cláusula for inválida, as demais continuam válidas

15.3 Contatos de Emergência

Para situações de emergência durante viagens:

• Plantão 24h: (81) 99487-3652
• E-mail emergência: emergencia@ricardotur.info
• WhatsApp: Disponível 24/7
• Parceiros internacionais: Conforme destino

16. Contato